Publicado em 17 de novembro de 2026 · por Tk Santos
A Meta pausou a atualização dos termos comerciais que entraria em vigor em 20 de novembro de 2026 e tratava da coleta e do uso de conteúdo jornalístico, inclusive para treinar inteligência artificial. O recuo veio dias depois de uma liminar da Justiça de São Paulo, pedida pela ANJ, pela Abert e pela Aner.
A liminar é provisória: vale até o julgamento da ação e protege só os veículos associados às três entidades. Em comunicado, a Meta disse que os termos atuais continuam em vigor.
Resumo em 30 segundos
- Termos previstos para 30/10 e adiados para 20/11 estão pausados, sem nova data.
- Liminar de 3/11, com multa de R$ 1 milhão por dia, até R$ 100 milhões.
- Proíbe coletar e usar conteúdo dos associados sem autorização, inclusive para treinar IA.
- Para marcas e criadores, nada muda nos termos hoje, mas o caso é um alerta.
O que a Meta mudou nos termos sobre conteúdo jornalístico e por que recuou?
A Meta atualizou quatro documentos com regras para coletar e usar conteúdo de sites de notícias, inclusive para treinar ferramentas de IA como a Meta AI. Depois da liminar, pausou a mudança.
Segundo as entidades, relata o Migalhas, a nova redação condicionava o uso das plataformas à autorização para coletar reportagens, fotos e vídeos dos sites dos veículos.
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 30/10/2026 | Vigência original dos novos termos, depois adiada para 20/11 |
| 03/11/2026 | Justiça de São Paulo concede liminar pedida por ANJ, Abert e Aner |
| 06/11/2026 | Estadão noticia que a Meta pausou as atualizações, sem nova data |
| 20/11/2026 | Data que deixou de valer |
O que a Justiça de São Paulo decidiu?
Em 3 de novembro de 2026, a Justiça de São Paulo concedeu a liminar à ANJ, à Abert e à Aner. Segundo o Migalhas, a decisão é do juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central (processo 4214874-21.2026.8.26.0100), contra a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Ainda segundo o Migalhas, a liminar determina que a Meta:
- Mantenha as contas, páginas, perfis e ferramentas das associadas no Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads, mesmo sem aceitarem os novos termos.
- Não use ferramentas automatizadas para coletar conteúdo protegido dos sites das associadas.
- Não use esse material para desenvolver, treinar ou aprimorar seus sistemas de IA.
O descumprimento gera multa de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões.
Nos fundamentos, segundo o Migalhas, o juiz citou os artigos 28, 29 e 31 da Lei de Direitos Autorais e escreveu que “a licença concedida para determinada modalidade de uso não se estende automaticamente às demais”. Também afirmou que estar disponível na internet não converte uma obra jornalística “em bem de domínio público”. E tratou os termos como contrato de adesão (art. 424 do Código Civil).
A decisão é provisória: vale até o julgamento definitivo da ação e pode ser contestada por recurso.
O que a Meta disse?
Em nota, a Meta afirmou: “Essas atualizações estão pausadas e não entrarão em vigor em 20 de novembro de 2026”. A empresa disse que segue em diálogo com as partes interessadas e que os termos existentes permanecem em vigor.
Segundo o Estadão (texto também publicado pelo Terra), o porta-voz Andy Stone escreveu no X que a empresa não planeja “fazer alterações de política sem uma consulta completa com grupos e líderes da indústria”.
Como o Brasil e outros países tratam conteúdo e IA?
No Brasil, o tema está no PL 2338/2023, o marco da IA, aprovado pelo Senado em 10 de dezembro de 2024 e enviado à Câmara, onde aguarda parecer na comissão especial (situação em 16/11/2026). Segundo análise do Migalhas, o texto aprovado prevê:
- Direito de oposição: obras podem ser usadas no treinamento de IA sem autorização prévia, mas o titular pode proibir.
- Remuneração: quem usa obras protegidas remunera o titular.
- Transparência: o desenvolvedor publica um sumário dos conteúdos usados.
Fora do Brasil, segundo a RSF, um tribunal de Oslo suspendeu provisoriamente os termos na Noruega em 28 de outubro, a pedido de dez empresas e grupos de mídia. No Reino Unido, a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) investiga se as exigências configuram abuso de posição dominante.
O que isso significa para marcas, criadores e quem produz conteúdo?
A liminar não muda os termos que valem para marcas e criadores. Mas o caso mostra que termos de plataforma definem o que pode ser feito com o que você publica.
- Termo de uso é contrato de adesão. Ninguém negocia cláusula: ou aceita, ou deixa de usar. Na liminar, segundo o Migalhas, o juiz entendeu que continuar usando a plataforma não equivale a consentimento.
- Público não é domínio público. A Lei de Direitos Autorais protege criações “expressas por qualquer meio”, e isso pode incluir o texto do blog da marca e o portfólio do criador.
- Leia a notificação de “atualizamos nossos termos”. Procure “coletar”, “treinar”, “desenvolver produtos”, “licença” e “sites externos”. O mesmo vale para as regras de rotulagem de conteúdo com IA nas plataformas.
- Seu conteúdo pode alimentar respostas de IA. Ser fonte pode ser objetivo (veja como as IAs escolhem as fontes que citam) ou risco, quando a resposta pronta dispensa a visita (busca zero clique).
O tema conversa com o uso ético de dados e conteúdo na IA, que já tratei aqui no blog.
Quando foi a última vez que você leu, até o fim, os termos de uma plataforma onde publica todo dia?
Perguntas frequentes
A Meta pode usar conteúdo jornalístico para treinar IA?
No caso dos veículos associados à ANJ, à Abert e à Aner, não sem autorização, por força de uma liminar de 3 de novembro de 2026. A decisão é provisória e vale até o julgamento da ação.
A decisão vale para todos os veículos e criadores?
Não. A liminar protege só os veículos associados às três entidades que entraram com a ação. Para os demais veículos, criadores e marcas, valem os termos atuais da Meta, que seguem em vigor, segundo a empresa.
Os novos termos da Meta vão entrar em vigor?
Não em 20 de novembro de 2026. A Meta informou que as atualizações estão pausadas, sem anunciar nova data, e que compartilhará novas informações assim que possível.
O que é uma liminar e quanto tempo ela vale?
É uma decisão provisória, dada antes do julgamento final para evitar dano enquanto o processo corre. Esta vale até o julgamento definitivo e cabe recurso.
O que o PL 2338 diz sobre conteúdo usado para treinar IA?
O texto aprovado pelo Senado em 2024 permite usar obras no treinamento sem autorização prévia, mas dá ao titular o direito de proibir. Prevê também remuneração ao titular e um sumário público dos conteúdos usados.
Para conversar sobre a estratégia de conteúdo da sua marca, fale comigo pela página de contato. Este post será atualizado se houver novidade no processo ou nos termos da Meta.
Sobre a autora: Tk Santos coordena estratégias digitais e trabalha com canais digitais desde 2012. Foi Head de Marketing e sócia da Betminds. LinkedIn · Instagram · YouTube
